Advogado avalia decisão do STF sobre mineração em terras Cinta Larga no MT

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que autorizou em caráter cautelar a exploração mineral em terras do povo Cinta Larga sob controle das próprias comunidades indígenas, também repercute em Juína (MT), onde há presença do povo originário.

A medida atende a um pedido das comunidades indígenas de Mato Grosso e Rondônia e estabelece que a atividade só poderá ocorrer mediante cumprimento de exigências ambientais, sociais e legais. O Congresso Nacional terá prazo de dois anos para regulamentar o tema de forma definitiva.

Em entrevista ao Juína News, o advogado Dr. Anderson Marques avaliou a decisão como positiva e destacou que a iniciativa partiu dos próprios indígenas, diante da ausência de regulamentação federal. Segundo ele, a falta de regras claras vinha contribuindo para invasões e exploração ilegal por organizações criminosas dentro das terras indígenas.

Para o jurista, a decisão foi “acertada” ao permitir a exploração com limites e sob gestão da própria comunidade. Ele ressaltou que o modelo prevê cooperativas indígenas e utilização de mão de obra local, podendo gerar renda, melhoria na qualidade de vida e investimentos em áreas como saúde e educação.

Marques ainda afirma que o impacto pode alcançar municípios próximos, como Juína, ao fortalecer a economia regional e oferecer alternativas legais de trabalho dentro das próprias aldeias, reduzindo conflitos e problemas sociais.

Apesar da autorização, a mineração não está liberada de forma ampla e dependerá do cumprimento de regras específicas e da organização das comunidades indígenas envolvidas.